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Secretaria de Obras e Urbanismo

Onezio Domingos Lamounier

Telefone: 62 3377-3287

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua 1 A , s/n - centro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta das 07:00 ás 11:00 - 13:00 ás 17:00

Competências

Lei 540/2006 - Art.26 - A Secretaria de Obras, e Viação Pública Urbana compete: a execução das atividades referentes a elaboração de planos e projetos de urbanismo e de obras públicas municipais; a construção e conservação de logradouros; a fiscalização e licenciamento de construções determinadas pela Prefeitura e o funcionamento dos serviços industriais mantidos pelo município, promover regularmente a limpeza publica, poda, e manutenção de praças, parques, jardins e cemitério, irrigar as ruas não pavimentadas, regular o funcionamento das feira livres, promover a apreensão de animais que forem abandonados em vias publicas, executar e estabelecer a manutenção dos serviços de manutenção de iluminação publica, criado por Lei. Fazer cumprir o plano de urbanização municipal especialmente o que se refere a abertura ou construção de vias ou logradouros públicos.