Prefeitura de Campinaçu
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Departamento Pedagógico

Solange Pereira Gomes

Telefone: 62 3377-3392

E-mail: [email protected]

Endereço: Av. 7 de Setembro, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 17h

Competências

Lei 540/2006 Art. 23 [...]


§ 2º - O Departamento Pedagógico possui atribuições e competência de supervisionar as atividades de planejamento, execução e acompanhamento pedagógico, elaborar os programas de educação do Município nos diversos níveis, controlar e fiscalizar as atividades das escolas municipais, assessorar o Secretário de Educação e Cultura no exercício de suas funções; auxiliar na elaboração do plano municipal de educação, auxiliar a realização de pesquisas, inquéritos e estudos sobre a vida educacional municipal; cumprir as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; fazer a chamada anual da população em idade escolar para as matriculas; apurar os problemas escolares, executando ou fazendo executar medidas para a sua solução; promover a expedição de Certificados escolares ao final do curso primário; promover a ornamentação da cidade nas festas tradicionais; administrar os parques infantis mantidos pelo município, etc